Proposta ainda tem de passar pela sanção de Dilma Rousseff, entusiasta do projeto
07 de agosto de 2012 | 23h 44
Débora Bergamasco, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, um
projeto de lei que prevê que 50% das vagas em universidades e escolas
técnicas federais sejam reservadas a quem cursou o ensino médio
integralmente em escolas públicas.
De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já
aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma
Rousseff, que é entusiasta do projeto. Dessa porcentagem, metade será
destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5
salário mínimo por pessoa.
Dentro desse universo de vagas destinadas a alunos oriundos da rede
pública serão aplicados também critérios raciais. Estudantes
autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao
número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a
universidade, com base em dados do mais recente censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per
capita do aluno – mas a exigência de terem cursado integralmente em
escolas públicas permanece.
Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se
declara negra, parda ou indígena. Na Bahia, esse número chega aos cerca
de 70%. No caso de não preenchimento dessa cota racial, as vagas
remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino
médio na rede pública.
Um ponto polêmico – mas já resolvido – do projeto de lei foi o artigo
que previa adotar como critério de seleção do cotista o “coeficiente de
rendimento”, obtido por meio de média aritmética das notas do aluno.
Senadores fecharam um acordo com o governo para que a presidente
Dilma vete esse artigo e mantenha a seleção utilizando o vestibular,
orientação do Ministério da Educação (MEC). Foi uma estratégia para que o
projeto fosse aprovado exatamente como votado pelos deputados. Caso
sofresse alteração, teria de voltar à Câmara para nova apreciação, o que
atrasaria ainda mais a aprovação da projeto.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), único a se posicionar
contra o assunto, considera que essa lei trará “um abalo muito grande na
qualidade de ensino das universidades federais, que já não andam bem”.
Para ele, a reserva de vagas nesses moldes é inconstitucional. “Os
colegas votaram a favor por medo da pressão dos chamados movimentos
ligados ao governo. Sou contra essa diferenciação por raça e não tenho
medo desses movimentos. O branco pobre não é filho de senhor de
escravos”, disse ao Estado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. “É uma reparação de anos e anos de exclusão racial e social. Não é justo que o preto e pobre trabalhe de dia para pagar a universidade e estudar à noite enquanto o branco descansa o dia todo.” O petista concluiu dizendo que “a minoria que é contra o projeto infelizmente tem o poder e é bem articulada”.
Assim que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o
sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente,
quase todas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero,
que deixarão de lado para adotar o modelo único. A lei não modifica o
sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que
poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas.
Segundo o texto aprovado pelo Senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior (Andifes) não se posicionou oficialmente sobre o tema.
Nos bastidores, a informação é de que a maioria dos reitores é contra.
COMO É HOJE
UnB
A Universidade de Brasília reserva 20% das vagas para negros e 11 vagas em 7 cursos para índios.
A Universidade de Brasília reserva 20% das vagas para negros e 11 vagas em 7 cursos para índios.
UFRJ Desde o ano passado, a Universidade Federal
do Rio de Janeiro passou a reservar 30% das vagas para egressos do
ensino público, desde que a renda per capita familiar seja de 1 salário
mínimo. Não há cotas raciais.
UFRGS A Universidade Federal do Rio Grande do
Sul reserva 30% das vagas em todos os cursos a estudantes oriundos do
sistema público, sendo que, desse porcentual, metade deve ser garantida a
negros que também frequentaram escola pública.
fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vida,senado-aprova-cota-de-50-em-universidades-e-escolas-tecnicas-federais,912890,0.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário