Plano Diretor de Palmas: uma questão de Moral Hazard

O debate atual sobre a expansão, regularização, e criação de zonas sociais no Plano diretor de Palmas trouxe à tona uma questão profunda e tão urgente quanto à boa gestão do espaço urbano e rural da Capital: o risco moral (Moral Hazard). Entende-se aqui por risco moral, o risco relacionado à assimetria, isto é, uma situação na qual uma (ou mais) parte na transação possui mais informações que a outra (ou outras), e pode agir de acordo com seu próprio interesse, colocando em risco (ou, de fato, em xeque) o bem-estar coletivo. No caso do Plano diretor de Palmas, é clara a ausência de uma ampla discussão com os grupos de interesse, bem como é clara a presença de assimetria na informação em um tema de vital importância para cidade.

Nesse sentido, no caso atual, o risco moral é inerente quando do incentivo ou tendência de certas partes em agir inapropriadamente do ponto de vista coletivo, se os reais interesses não estiverem, efetivamente, alinhados. E tal situação tem sido constantemente testemunhada pela sociedade palmense nos últimos dias com relação à expansão (ou não) do atual Plano diretor da cidade. Vale ressaltar que a presença de informação privada sobre a coisa pública explica, em muitos casos, a razão da ineficiência e baixa eficácia dos resultados atingidos. Somado a isso, o risco moral traz a sensação de que, não importa o que se faça, não há perdedores, pois no mais pessimista dos cenários, o Gestor público pode “dar um jeito”. E é exatamente o que precisa ser evitado no caso de Palmas, visto que há um grande universo envolvido, um universo que compreende famílias, empresas e governo.

Além do risco moral, também há de se trazer para este debate, um fenômeno que ocorre em Palmas e que alguns insistem em negar: uma bolha imobiliária. Convém lembrar que o mero fato de haver uma possível expansão do Plano diretor da cidade não resultará, necessariamente, em redução dos preços de imóveis. Muito pelo contrário! Sabe-se que os preços, além de serem equacionados pela relação oferta/demanda, são também impactados pela especulação e, sobretudo, pelas expectativas futuras (neste caso, com relação à infra-estrutura que ainda não está presente em boa parte da capital). Ou seja, para que de fato, a sociedade palmense venha a ser beneficiária dos resultados desta discussão, além do amplo debate e do acesso pleno e transparente às informações e, conseqüentemente, da minimização do risco moral na coisa pública, a sociedade deve contar também com a capacidade dos gestores em buscar e promover a redução da bolha e, com isso, facilitar o acesso da população aos imóveis situados no Plano diretor da capital. 

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Marcus Finco é PhD em Economia Agrícola pela Alemanha e docente efetivo da UFT  

               fonte:  http://economiaemfoco.zip.net/

O EXAME DE ORDEM E A FALÁCIA DA PREOCUPAÇÃO

No último Exame de Ordem da OAB houve avanço no número de aprovados em relação ao último certame, inclusive com melhor desempenho das escolas tocantinenses. Digo isso, porque foram menos pior agora que nas provas anteriores. Mas, não é este o objeto principal deste post, já que tal discussão é mais econômica que propriamente jurídica.

Os paladinos do Exame de Ordem alegam que a OAB precisa intervir na avaliação dos cursos de Direito em todo país, já que é papel da Ordem defender os pobres e oprimidos, considerando que o MEC não o faz. Assim, é responsabilidade da OAB defender o direito daqueles que potencialmente seriam vítimas de advogados incompetentes, os quais sem preparação colocam em risco o direito das partes, vez que um mau advogado tem a capacidade de causar prejuízo tal qual um médico ou engenheiro na imperícia de seu ofício.

A discussão foi parar no STF que, com manifestação juridicamente precisa, deferiu a constitucionalidade do exame de Ordem, condenando todos os bacharéis à contribuição de duzentos reais a cada certame. Ao passo que se totalizarmos três exames em média/ano chegaremos ao cômputo de míseros R$ 600,00. Mas o que interessa vislumbrar neste contexto, não é a contribuição irrelevante da inscrição no exame de ordem, mas a relevância da indústria de cursinhos que se agiganta a cada resultado catastrófico de reprovados e incompetentes, deixando o desespero tomar conta dos bacharéis  subjugados à Nova Ordem Brasileira. 

Ao contrário do que possa imaginar, não acho que o Exame de Ordem seja totalmente absurdo, só penso que é feito pelo agente equivocado, posto que é da competência do MEC tal avaliação. E que seja realizada com critérios razoáveis e voltados para verificação de conhecimento dos alunos, e nao simplesmente em função da estatística de aprovação, com intuito de atender as metas econômicas dos cursinhos preparatórios.

Falar em excelência na qualificação profissional é um ideal a ser perseguido por todos, mas usar este discurso para mascarar interesses econômicos, tal estratégia é mais velha que andar pra frente, a qual funcionará até o surgimento de uma ação de ruptura com o sistema posto, seja política ou mesma jurídica. Enquanto isso, os pobres bacharéis lutarão resignados com a imposição da sabedoria das bancas conquistada na prática forense, que, à sua época, não se nivelavam à tamanha desordem.

Viva à OAB e sua sabedoria de proteger os oprimidos. Aos que possuem minimamente razoabilidade tirem suas conclusões, porque a minha já está colocada.

VEJA O DESEMPENHO DAS FACULDADES DE DIREITO DO TOCANTINS NO V EXAME DA OAB

FONTE: www.justocantins.com.br

DATA DA PUBLICAÇÃO:16/01/2012

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (16) a relação das instituições de ensino superior que tiveram o melhor desempenho de seus estudantes no V Exame Unificado da OAB . Segundo a entidade, as faculdades públicas se destacaram entre as 20 melhores instituições de ensino do direito no país.

O melhor desempenho foi da Universidade Federal do Espírito Santo com 80,80% de aprovação, seguido pela Universidade Federal de Pernambuco (78,57) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (77,89).

No Tocantins, o melhor desempenho foi o da Universidade Federal do Tocantins, com 52,63% de aprovados.

VEJA O RANKING DAS FACULDADES TOCANTINENSES:

INSTITUIÇÃO	INSCRITOS	APROVAÇÃO 1a FASE	APROVADOS 2a FASE	% DE APROVADOS
CELP/ULBRA Palmas	198	96	46	23,71
UNIRG Gurupi	209	96	48	23,08
FACTO-Fac. Católica do Tocantins	90	47	24	26,97
FACDO-Fac. Católica Dom Orione	108	57	33	30,84
Faculdade Int. de Ens. Sup. de Colinas	151	72	23	15,65
FASEC-Fac. Serra do Carmo	8	3	1	12,50
Faculdade de C. Jurídicas de Paraíso	31	11	6	19,35
ITPAC- Faculdade de Direito de Araguaína	155	57	18	11,76
FABIC-Faculdade do Bico do Papagaio	15	3	1	6,67
UFT-Universidade Federal do Tocantins	57	45	30	52,63
IPES-Inst. Palmas de Ensino Superior	13	3	1	7,69
IEPO-Inst. de Ens. e Pesq. Objetivo	72	27	8	11,43
UNITINS	1	1	1	100

Leia mais: RESULTADO FINAL do V Exame da OAB 

fonte: www.justocantins.com.br

Ministro francês confirma corte de nota de crédito por agência de classificação

Para François Baroin, rebaixamento de rating de AAA para AA+ ‘não é uma catástrofe’

13 de janeiro de 2012 | 17h 28

 

Gustavo Nicoletta, da Agência Estado

Texto atualizado 

PARIS - O ministro de Finanças da França, François Baroin, confirmou que a agência de classificação de risco Standard and Poor's rebaixou o rating do país de AAA para AA+, mas insistiu que a mudança não é uma catástrofe e que o governo continua comprometido a reformar a economia.

"Claro que preferíamos ter mantido o rating AAA", disse Baroin durante uma entrevista concedida à rede de televisão France 2. Ele acrescentou que o governo francês não pretende anunciar um terceiro plano de austeridade fiscal. 

Em dezembro, a Standard & Poor''s colocou em revisão para potencial rebaixamento os ratings de 15 países da zona do euro, afirmando que a tensão sistêmica no bloco monetário aumentaram e passaram a ameaçar o crédito da região como um todo. 

Na ocasião, a S&P disse que as tensões sistêmicas na zona do euro decorrem de cinco fatores interligados - as condições apertadas de crédito, os prêmios de risco elevados registrados em dívidas soberanas europeias (algumas delas com a nota máxima, triplo A), a falta de acordo entre as autoridades da região sobre como conter a crise e garantir integração fiscal e econômica, os níveis elevados de endividamento de governos e famílias e o risco crescente de uma recessão na zona do euro em 2012. 

Estados Unidos

Em agosto de 2011, uma decisão inédita da S&P levou ao rebaixamento da avaliação de risco do crédito de longo prazo dos Estados Unidos. Na ocasião, aa nota de risco de crédito dos EUA da agência Standard & Poor"s passou de AAA - a avaliação mantida nos últimos 70 anos e a mais elevada do ranking - para AA+. 

A medida foi tomada três dias depois da sanção da lei que evitou a suspensão de pagamentos pelo governo americano que esboçou o plano de ajuste de US$ 2,1 trilhões nas contas públicas federais nos próximos dez anos.

As informações são da Dow Jones.

A INTOLERÂNCIA COM O MUNDO GAY

Na última semana foi assassinado o professor da UFT Cleides Amorim, com possibilidade de motivação homofóbica. É evidente que a ação de tirar a vida de um ser humano por conta da opção sexual merece ser repudiada tanto pela sociedade quanto pelas autoridades competentes. Nao se sabe até onde pode ir essa intolerância  com os homossexuais, uma vez que está se tornando recorrente agressões e até homícidios em razão da ação preconceituosa de grupos homofóbicos.

É necessário que o Estado tome providências no sentido  de coibir estes atentados às garantias e liberdades individuais, posto que sao direitos fundamentais fulcrados na CF/88, não se admitindo a construção de toda uma vida ser implodida pela ação irracional de loucos que se acham no dever de purificar o mundo dos iníquos e desvirtuados. A ação de dar o cú constitui um expediente sexual praticado desde os primórdios da humanidade, então, deixa o povo, que gosta, exercer livremente seu direito, ressalvadas as condições previstas em lei. 

PAC 2 executou 15% do orçamento e concluiu 11,3% das obras previstas | O Economista

PAC 2 executou 15% do orçamento e concluiu 11,3% das obras previstas | O Economista

PIB do puxadinho

PIB do puxadinho

(http://blogs.estadao.com.br/celso-ming) data 10/01/2012

Celso Ming

Afinal, quanto dá para a economia brasileira crescer? Mais do que um projeto firme, o governo Dilma fez uma aposta de que faria o PIB avançar uns 5,0%. A crise global, a puxada inflacionária e a esticada do déficit em Conta Corrente (fluxo de pagamentos com o exterior) estão obrigando os administradores da política econômica a segurar as rédeas com maior força. O Banco Central, por exemplo, avisou que já não conta com um avanço do PIB maior do que 3,5%.

Quando o brasileiro imagina que se livrou da sina do voo de galinha e que pode, afinal, aproveitar o crescimento sustentado acima de 5,0% ao ano, vêm as forças de sempre e empurram a elevação do PIB para perto do chão. É a volta do limitador que os economistas chamam de “crescimento potencial”, ou seja, o teto possível de sustentar sem riscos de inflação.

Bacha. ‘Não cresce mais do que 4%’ (FOTO:HÉLVIO ROMERO/AE)

Há alguns meses, o economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, vem advertindo que, nas atuais condições, não dá para esperar demais: “Nossa economia não consegue crescer mais do que 4% ao ano”. Para Bacha, os grandes entraves ao potencial de crescimento da economia brasileira são o baixo nível de poupança (de aproximadamente 17% do PIB), o ritmo lento da incorporação da tecnologia e a precariedade do grau de educação da população.

O problema de fundo é a pouca competitividade dos produtos brasileiros em relação aos do exterior, em consequência do altíssimo custo Brasil. São a carga tributária excessiva; o desproporcionalmente alto custo do crédito; o encarecimento da mão de obra; o enorme preço da energia elétrica; a precariedade da infraestrutura em estradas, portos, comunicações, armazenagem; etc.

É necessário mais investimento e mais gerenciamento. Os enormes problemas denunciados pelos jornais mostram que os projetos do governo federal estão atrasados ou em franca deterioração (caso das obras de transposição do Rio São Francisco). E não há o que tire as reformas da gaveta (a política, a do sistema trabalhista, a do regime tributário e a da Previdência Social).

Na segunda-feira, Yoshiaki Nakano, economista da Fundação Getúlio Vargas, examinou o problema por outro ângulo. Ele entende que a atividade econômica nacional poderia crescer pelo menos 6% ao ano – desde que fosse melhorada a gestão da política econômica. Para isso, a disciplina das contas públicas teria de inverter o atual rombo de 2% do PIB para um superávit nominal (inclusive despesas com juros) de até 8% do PIB. Além de expandir a poupança, essa decisão permitiria a derrubada dos juros a padrões internacionais.

Como falta coragem para adotar esse caminho, o governo Dilma se entrega, então, ao manjado estratagema dos puxadinhos: dá um tapa no IPI da indústria automobilística; finge que protege a indústria têxtil; continua garantindo o cala-boca dos dirigentes com financiamentos subsidiados do BNDES; lá pelas tantas, muda uma regra que provoca a alta do dólar no câmbio interno… É a receita do crescimento econômico medíocre.

CONFIRA


O gráfico acima mostra como têm evoluído as safras de cereais, leguminosas e oleaginosas no Brasil nos últimos 22 anos. Em 2012, a previsão do IBGE é de uma produção de 160,3 milhões de toneladas (0,3% a mais do que foi produzido em 2011) e de uma área a ser cultivada de 50,0 milhões de hectares (um avanço de 2,7% sobre a área plantada no ano anterior). Mas há sinais amarelos: neste momento, a estiagem começa a castigar as plantações no Sul e do Centro-Oeste e as enchentes, as do Sudeste.

COISAS DO TOCANTINS

Há dias não escrevo neste blog, muito em razão dos compromissos não só de trabalho, mas também de estudos que me tenho submetido nos últimos meses. Mas, não poderia deixar de tratar de um assunto tão interessante como o da subserviência dos Meios de Comunicação daqui de Palmas, em especial os blogs ou sites políticos destas terras siqueiristas.

Cada dia a gente vê pseudo-opiniões imparciais, de certos jornalistas, que usam o diploma para propalar a puxação de saco do governo local, em busca de algum patrocínio financeiro ou mesmo de alguma outra benesse para seu grupo particular, utilizando-se muitas vezes de certas nuances de intelectualismo, no intuito do convencimento da corja de sectários da situação, ou mesmo desmamados que repugnam abjetamente a figura do chefe tocantinense.

Ao se olhar para os dois lados, verificará que são farinha do mesmo saco, tanto os que odeiam quanto os que são odiados, por mamar nas tetas da vaca pública, diga-se, do erário público. E neste meio, como porta voz da imparcialidade, surgem jornalistas abnegados pela informação, isenta de qualquer resquício tendencioso, divulgando notícias e opiniões sobre quão maravilhoso são as ações de nosso deus siqueirista, na intenção de salvar este Estado das mãos de larápios e desalmados, que o saquearam por longos oito anos, e, que por isso mesmo, ficou esta terra tão esquecida e jogada na latrina do descaso e da corrupção. 

Tentam passar a imagem de santo do atual governador, como se este pegasse agora a máquina estatal afundada em desgoverno, em virtude somente dos oito anos do governo anterior, sem lembrar, comodamente, que o Estado anteriormente já fora governado pelo deus tocantinense, que por razões óbvias não deu causa ao desenvolvimento do Tocantins. Isso nao foi possível porque o governador estava ocupado em grilar terras públicas para si e para sua corja de amigos e subalternos, os quais adquiriram propriedades a título de doação, em nome do interesse público. Segundo a Revista Istoé, até a diretora de rede afiliada da Rede Globo no Tocantins participou do lote de grilagem.

O segmento de comunicação do Tocantins funciona como uma blindagem para o atual governador, ou seja, qualquer questionamento ou mesmo ameaçazinha de algum "caluniador" vem a “opinião pública” externar seu repudio ou mesmo defender publicamente os atos do governador e de seus auxiliares. E os que ousam pular fora da receita de elogios são defenestrados do orçamento da Secretaria de Comunicação do Governo como cachorro vira-lata é posto para fora de festa de aniversário. 

Logo, nota-se o quanto há de imparcialidade nos meios de comunicação do Tocantins, principalmente a de alguns diários políticos aqui de Palmas, que privilegiam a divulgação das boas novas do executivo estadual, como forma de externar sua admiração e subserviência ao dono do Tocantins. Eis a imprensa livre que todos nós queremos.