A MESMICE DAS MUDANÇAS POLÍTICAS

Na semana passada houve um troca-troca de partidos fazendo com que alguns acreditassem efetivamente em mudanças no Brasil. No Estado do Tocantins isso não foi diferente. 

Os deputados estaduais, em sua maioria, trocaram de legendas, afirmando incompatibilidades de interesses e a necessidade de trilhar novos caminhos para conformar-se aos anseios do povo. O engraçado de tudo isso é que as mudanças ocorridas resumem-se basicamente na "mudança de sigla", isso porque as pessoas são as mesmas e os interesses pessoais com mesmo conteúdo. 

Alguns acreditam que as novas composições políticas vão fazer a diferença. Isso porque a atual situação perdeu honrosos combatentes, que se juntaram à oposição, visando a retomada da bastilha - o Palácio Araguaia!

Curiosamente, os novos combatentes até pouco tempo estavam nas fileiras do governo atual, prometendo mil e uma maravilhas caso votassem em seu soberano. O que aconteceu? Dizem decepcionados, fazendo ressurgir a necessidade de rompimento com o criador de todas as coisas,  tendo em vista que não mais atendia aos interesses do povo (ou melhor de seu povo)!

No final das contas, os novos opositores prometem novamente o céu e a terra para depois, arrependidos, voltarem a compor as fileiras do grupo de outrora, e o povo segue refém de sua própria burrice.

Sobre prorrogação de contratos

Tal situação deve ser sempre analisada com cuidados. 

Para ser autorizada uma prorrogação diversos são os fatores que serão analisados. Dentre eles, sem esgotá-los, estão a obrigatória possibilidade expressa contratualmente de poder assim proceder, que haja interesse das partes em prorrogar, que se comprove que o preço continua vantajoso, que a contratada continua a manter as condições de habilitação e que haja autorização da autoridade competente. 

Então sempre deverá haver justificação por escrito da autoridade competente. De notar que a própria Lei 8.666 admite, mas excepcionalmente, a prorrogação dos contratos administrativos, nas hipóteses estabelecidas no art. 57, atendendo aos requisitos legais indicados no §2º desse artigo. Veja-se que o TCU já entendeu que, ao motivar a prorrogação de vigência de seus contratos administrativos, bem como o caráter contínuo do serviço objeto do contrato a ser prorrogado, comprove a vantagem do ato, em obediência ao disposto no inc. II do art. 57 da Lei 8.666/93. (Ac. 1.635/2010 – 2ª Câmara).

Em princípio, por exemplo, o TCU diz que deve se evitar a inclusão, em contratos de prestação de serviços certos e mensuráveis, de hipóteses de prorrogação fundamentadas no art. 57, inc. II, da Lei 8.666 (Decisão 300/2002 Plenário). 

No tocante ao assunto o grande doutrinador Hely Lopes Meirelles leciona que a expiração do prazo de vigência, sem prorrogação, opera de pleno direito a extinção do ajuste, exigindo novo contrato para continuação das obras, serviços ou compras anteriormente contratados. O contrato extinto não se prorroga, nem se renova: é refeito e formalizado em novo instrumento, inteiramente desvinculado do anterior. (Licitação e contrato administrativo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999. pág. 214). 

Então cabe concluir: prorrogação de contrato só pode ser considerada válida se firmada ainda durante a vigência do contrato original (i. é, quase que no encerramento do seu prazo, não precisando ser exatamente no último dia da vigência). Sabe-se que a celebração de termo aditivo de prorrogação da vigência do Contrato [...], cuja vigência estava expirada [...], constitui infração a norma legal, revestindo-se de gravidade suficiente para justificar a sanção dos responsáveis. ... Tem-se então que, como regra, a prorrogação do contrato administrativo só é possível se for providenciada, mediante formalização do respectivo termo aditivo, antes do término do prazo de vigência do ajuste, sendo questionável a elaboração de termos aditivos com efeitos retroativos (TCU, Ac. 1.335/2009). 

Em diversos acórdãos e decisões o TCU assim se posiciona sobre o tema:
- (...) a prorrogação contratual configura mera expectativa de direito, não constituindo direito subjetivo do contratado, motivo suficiente para não se exigir o contraditório. (Ac. 357/2005 – Plenário). 

- Abstenha-se de realizar sucessivas prorrogações de contratos quando a extensão da vigência contratual faça extrapolar a modalidade licitatória sob a qual se realizou o certame. (Ac. 1705/2003 Plenário). 

- Não se deve de prorrogar contratos após o encerramento de sua vigência uma vez que tal procedimento é absolutamente nulo. (Dec. 451/2000 – Plenário). 

 

Postado por Juan Londoño às 13:38   dia 06/08/2013

fonte: http://juanlondono.blogspot.com.br/2013/08/sobre-prorrogacao-de-contratos.html

O PAPA E A GLOBO

É impressionante como a Rede Globo é católica. Nunca se viu na história desse país uma cobertura religiosa tao acentuada como essa última visita do papa Francisco. Não houve qualquer tentativa de de se disfarçar a parcialidade em prol do catolicismo. É certo que o país, em tese, tem cerca de 65% de católicos, dos quais, talvez, a metade vá à igreja uma vez por ano. Mas de qualquer forma a globo fez questão de registrar, em todos os mínimos detalhes, a visita marcante do pontífice ao Brasil.

O noticiário foi dedicado completamene ao papa, inclusive não se poupou elogios ao santo padre, além da cobertura em regime de plantão que nao deixava escapar nenhuma ação do chefe católico, registrando-se a hora do almoço, do banho, do banheiro (1 ou 2?), foi ridícula a bajulação desenfreada dos meios de comunicações ao padre católico.

A proximidade ou atenção verificada em relação ao papa nao se verificou na mesma intensidade com outros chefes religiosos, mostrando que a TV Globo não tem compromisso com um jornalismo minimamente imparcial.

Afinal, o Estado Brasileiro é laico, portanto, uma concessão pública (TV Globo) não pode santificar um grupo ou chefe religioso, e satanizar outros, como se tem feito com alguns grupos evangélicos.

A GRANDE FONTE DE PODER: OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil manda neste país. Essa conclusão nao é dificil de ser aferida, basta olharmos para uma série de benesses que ela tem inscrita na Constituição Federal, além de suas "recomendações" serem praticamente todas acatadas pelos poderes instituidos, seja executivo, legislativo e judiciário. 

Não há como dizer que a OAB seja uma simples instituição representativa de classe, como o CFM, CFC, CFP, CREA, CORECON etc, é na verdade um quarto ou quinto poder da república, sendo que todos os demais se curvam a sua legitimidade e sabedoria em busca da justiça. 

Na verdade, a OAB não está preocupada com os direitos humanos, com o estado democrático de direito, com a justiça neste país, ou coisa similar, está realmente preocupada é com os interesses corporativistas de seus membros, além, evidentemente, de defender os interesses de seus clientes mais abastados, que quase sempre são os beneficiados pelos ímpetos de justiça da velha ORDEM.

NO QUE SERÁ QUE VAI DÁ?

O resultado da indignação do povo estamos vendo nas ruas, com seus cartazes em punho, dando gritos de guerra e insubordinação à ordem posta. A dúvida que se apresenta é a seguinte: no que resultará tudo isso? Será um movimento fogo de palha, ou um movimento de consciência política capaz de mudar o modus operandi da política nacional? Ou será um movimento restrito às redes sociais com pouca densidade para revolucionar efetivamente as urnas? E o povo imerso no facebook estão lutando por qual motivo? Ou simplesmente estão indo às ruas empurrados pelo efeito manada potencializado pelas redes sociais?

O povo grita nas ruas, porém é preciso saber: que povo? Dias atrás a mídia apontou o perfil de alguns lideres do movimento "passe livre", principal organizador dos protestos, e apontou que grande parte sao filhos de classe média. Alguns  acostumados com os jogos virtuais na internet, com suas pistolas automáticas, além das quatro ou cinco vidas no jogo, totalmente independentes de papais e mamães protetores, mas que anseiam por mudar  o mundo com suas ideologias revolucionárias - com palavras de ordem do tipo: abaixo a corrupção, abaixo o mensalão, abaixo o Marcos Feliciano, abaixo aos heteros declarados, abaixo os que pensam diferente do politicamente correto, e viva as ditaduras das minorias pós-modernas. 

Vê-se também que alguns jovens estão indo às ruas para extravazar seu lado animalesco, quebrando patrimônio público e depredando bens particulares, ignorando muitas vezes o teor de temas relevantes para a sociedade, como, por exemplo, a PEC 37, os royalties do petróleo, reforma política, e outras demandas legítimas da sociedade. 

Há que se observar, todavia, que a maioria  são pessoas conscientes politicamente, ou pelo menos movidas por boa vontade e a ideia de contribuir para um país melhor, mas infelizmente sempre nos defrontaremos com malfeitores que procuram aproveitar-se das oportunidades para empunhar suas bandeiras de "ignorâncias" e manipulação social.

Por fim, nossa juventude parece que está mudando, mas espero que melhore sua qualidade de revolta política, caso contrário teremos apenas um bando de arruaceiros buscando  serem notados pelas câmeras da Rede Globo!

Consequências econômicas da rua

27/06/2013 - 03h00

 

O mundo cobra mais caro para emprestar dinheiro ao Brasil neste junho de 2013, dadas as bobagens econômicas que fizemos e uma reviravolta na finança mundial. A grande finança saca investimentos daqui. Especula contra o real (que se desvaloriza). 

Seja chantagem ou não, a finança e empresas começam a dizer também que os protestos de rua tendem a derrubar o interesse pelas privatizações de serviços e obras públicas marcadas para este ano (concessões de estradas, ferrovias, portos etc.). Empreiteiras e outras empresas interessadas nos negócios já levaram esta conversa com integrantes do governo Dilma Rousseff. 

Qual é a conversa? O protesto na rua intimidou governantes, que revogam ou evitam aumentos de tarifas de serviços públicos. Empresas concessionárias de serviços públicos vivem de tarifas, claro. Se há risco de repressão dos reajustes de tarifas, há risco de a rentabilidade do negócio ir para o vinagre. 

Note-se de passagem que, até agora, os governos (contribuintes) estão bancando reajustes que não foram feitos. A conta ainda não caiu no caixa de nenhuma empresa. 

Voltando ao assunto: em tese, o argumento do aumento da incerteza das empresas é óbvio e racional. Mas também pode ser um jeito de as empresas fazerem pressão sobre o governo, de modo a aumentar a taxa de retorno do negócio (com o que os preços dos serviços podem ficar mais altos).

De qualquer modo, a pressão pode funcionar. O governo federal está acuado em várias frentes. 

O país cresce pouco, a receita do governo também, há risco de o governo não cumprir metas fiscais (de poupança, de gastos) e, assim, desmoralizar ainda mais sua política econômica. 

Concessões bem-sucedidas poderiam ser um alívio: entraria dinheiro no caixa, o clima econômico melhoraria, viria algum investimento novo. O risco de também essa válvula de escape entupir assusta bastante um governo já meio sufocado. 

Quanto tempo vai durar a "repressão tarifária"? Tarifas devem ficar em banho-maria enquanto os protestos transbordarem nas ruas e sua memória ainda estiver fresca. Mas, logo a seguir, em cerca de um ano, começa a campanha eleitoral. Logo, parece difícil que a "janela de oportunidade" dos aumentos se abra tão cedo. 

Repressão tarifária tende a provocar rombos nos orçamentos dos governos ou corte de investimentos, pelo menos no curto prazo. Logo, também é um fator de deterioração econômica. 

A reação demagógica e incompetente de governantes e parlamentares aos protestos também pode ser outro fator de degradação das contas públicas e, por tabela, da economia, não apenas no curto prazo. 

Quase todo mundo comemora a ideia de usar 100% dos royalties do petróleo em gastos da educação. 

Surgiu até a ideia brilhante de pagar o passe livre de estudantes com o dinheiro que um dia virá do petróleo, que mui propriamente brotou da cabeça privilegiada de Renan Calheiros, paladino do povo. 

Carimbar verbas para isso ou aquilo, de resto sem mesmo antes verificar a eficiência do gasto presente ou se existem outras prioridades, é receita de desperdício (o que é também uma forma de favorecer corrupções e desvios de verba). 

Vinicius Torres Freire está na Folha desde 1991. Foi Secretário de Redação, editor de 'Dinheiro', 'Opinião', 'Ciência', 'Educação' e correspondente em Paris. Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve às terças, quintas e domingos, no caderno 'Mercado'.
fonte: www.uol.com.br