O debate atual sobre a expansão, regularização, e criação de zonas sociais no Plano diretor de Palmas trouxe à tona uma questão profunda e tão urgente quanto à boa gestão do espaço urbano e rural da Capital: o risco moral (Moral Hazard). Entende-se aqui por risco moral, o risco relacionado à assimetria, isto é, uma situação na qual uma (ou mais) parte na transação possui mais informações que a outra (ou outras), e pode agir de acordo com seu próprio interesse, colocando em risco (ou, de fato, em xeque) o bem-estar coletivo. No caso do Plano diretor de Palmas, é clara a ausência de uma ampla discussão com os grupos de interesse, bem como é clara a presença de assimetria na informação em um tema de vital importância para cidade.
Nesse sentido, no caso atual, o risco moral é inerente quando do incentivo ou tendência de certas partes em agir inapropriadamente do ponto de vista coletivo, se os reais interesses não estiverem, efetivamente, alinhados. E tal situação tem sido constantemente testemunhada pela sociedade palmense nos últimos dias com relação à expansão (ou não) do atual Plano diretor da cidade. Vale ressaltar que a presença de informação privada sobre a coisa pública explica, em muitos casos, a razão da ineficiência e baixa eficácia dos resultados atingidos. Somado a isso, o risco moral traz a sensação de que, não importa o que se faça, não há perdedores, pois no mais pessimista dos cenários, o Gestor público pode “dar um jeito”. E é exatamente o que precisa ser evitado no caso de Palmas, visto que há um grande universo envolvido, um universo que compreende famílias, empresas e governo.
Além do risco moral, também há de se trazer para este debate, um fenômeno que ocorre em Palmas e que alguns insistem em negar: uma bolha imobiliária. Convém lembrar que o mero fato de haver uma possível expansão do Plano diretor da cidade não resultará, necessariamente, em redução dos preços de imóveis. Muito pelo contrário! Sabe-se que os preços, além de serem equacionados pela relação oferta/demanda, são também impactados pela especulação e, sobretudo, pelas expectativas futuras (neste caso, com relação à infra-estrutura que ainda não está presente em boa parte da capital). Ou seja, para que de fato, a sociedade palmense venha a ser beneficiária dos resultados desta discussão, além do amplo debate e do acesso pleno e transparente às informações e, conseqüentemente, da minimização do risco moral na coisa pública, a sociedade deve contar também com a capacidade dos gestores em buscar e promover a redução da bolha e, com isso, facilitar o acesso da população aos imóveis situados no Plano diretor da capital.
Marcus Finco é PhD em Economia Agrícola pela Alemanha e docente efetivo da UFT
fonte: http://economiaemfoco.zip.net/
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