ECONOMIA E DIREITO DU PARÁ

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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

O EXAME DE ORDEM E A FALÁCIA DA PREOCUPAÇÃO

No último Exame de Ordem da OAB houve avanço no número de aprovados em relação ao último certame, inclusive com melhor desempenho das escolas tocantinenses. Digo isso, porque foram menos pior agora que nas provas anteriores. Mas, não é este o objeto principal deste post, já que tal discussão é mais econômica que propriamente jurídica.

Os paladinos do Exame de Ordem alegam que a OAB precisa intervir na avaliação dos cursos de Direito em todo país, já que é papel da Ordem defender os pobres e oprimidos, considerando que o MEC não o faz. Assim, é responsabilidade da OAB defender o direito daqueles que potencialmente seriam vítimas de advogados incompetentes, os quais sem preparação colocam em risco o direito das partes, vez que um mau advogado tem a capacidade de causar prejuízo tal qual um médico ou engenheiro na imperícia de seu ofício.

A discussão foi parar no STF que, com manifestação juridicamente precisa, deferiu a constitucionalidade do exame de Ordem, condenando todos os bacharéis à contribuição de duzentos reais a cada certame. Ao passo que se totalizarmos três exames em média/ano chegaremos ao cômputo de míseros R$ 600,00. Mas o que interessa vislumbrar neste contexto, não é a contribuição irrelevante da inscrição no exame de ordem, mas a relevância da indústria de cursinhos que se agiganta a cada resultado catastrófico de reprovados e incompetentes, deixando o desespero tomar conta dos bacharéis  subjugados à Nova Ordem Brasileira. 

Ao contrário do que possa imaginar, não acho que o Exame de Ordem seja totalmente absurdo, só penso que é feito pelo agente equivocado, posto que é da competência do MEC tal avaliação. E que seja realizada com critérios razoáveis e voltados para verificação de conhecimento dos alunos, e nao simplesmente em função da estatística de aprovação, com intuito de atender as metas econômicas dos cursinhos preparatórios.

Falar em excelência na qualificação profissional é um ideal a ser perseguido por todos, mas usar este discurso para mascarar interesses econômicos, tal estratégia é mais velha que andar pra frente, a qual funcionará até o surgimento de uma ação de ruptura com o sistema posto, seja política ou mesma jurídica. Enquanto isso, os pobres bacharéis lutarão resignados com a imposição da sabedoria das bancas conquistada na prática forense, que, à sua época, não se nivelavam à tamanha desordem.

Viva à OAB e sua sabedoria de proteger os oprimidos. Aos que possuem minimamente razoabilidade tirem suas conclusões, porque a minha já está colocada.




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