NOVO ANO VELHOS HÁBITOS

As festividades de final de ano tem a capacidade de encher o coração das pessoas de expectativas, mormente com relação a um mundo melhor. Sendo que neste período muitos declamam o amor, o entusiasmo, a alegria e a esperança, tudo na expectativa de um mundo melhor.

Contudo, nem tudo que se apresenta aos nossos olhos decorre diretamente do que se ver, porquanto a realidade tem sua fonte em nossas próprias atitudes.

Para haver mudança (no mundo externo) é preciso mudar primeiramente as nossas atitudes (mundo interno) para, depois, acontecer as mudanças esperadas no mundo externo, e não somente expectativas que se limita ao porvir e, as vezes, com sério risco de se prorrogar na eternidade.

Portanto, enquanto seres humanos precisamos de uma nova visão de mundo, não apenas com expectativa de mudanças externas, mas sobretudo de mudanças em nossos próprios corações, e não somente na passagem de um ano para outro.

Ahh  como estou sentimental hoje!!

A MISÉRIA QUE UNE A TODOS

A campanha eleitoral de 2014 despertou a velha rivalidade entre norte e sul, principalmente na cabeça dos xenófobos de plantao, que utilizam as redes sociais para destilarem seu ódio contra os eleitores de Dilma, especialmente os nordestinos.

O resultado do primeiro turno revelou que a candidata Dilma Roussef sagrou-se vencedora em quase todos os estados do norte e nordeste do país, enquanto a candidato Aécio Neves venceu as eleições na maioria dos estados do centro-sul, dividindo o eleitorado por regiao. 

A discussao  norte e sul chegou à campanha eleitoral com muita força, principalmente agora que os eleitores do norte sao acusado pelos do sul de ignorantes e principais responsaveis pelos desmandos no país, princiaplmente por votarem em candidatos do PT.

Porém, é necessário esclarecer que neste angú todos tem sua parcela de responsabilidade, seja pelo atraso do país e sobretudo pelos altos índices de corrupção, talvez mais os do sul que propriamente os do norte, pois se assim nao fosse, estariam pelo menos os considerados ricos (do sul)  navegando em riqueza e com altos indices de honestidade, o que de fato nao tem ocorrido, pois a corrupção e a pobreza nao sao privéligos exclusivos do norte, mas uma consequencia da inercia política de todos os quadrantes do país.

OS RUMOS DA ELEIÇÃO 2014

Os números das eleições deste ano a cada dia nos surpreende, seja pelo vai-e-vem dos candidatos ou mesmo pela expectativa dos eleitores, conforme diminuem as chances de seus candidatos.

No cenário nacional, as candidatas Marina da Silva e Dilma Roussef aparecem como as favoritas ao segundo turno. Enquanto o candidato Aécio Neves anseia por tomar de Marina a chance de participar do segundo turno, porque a Dilma, ao que parece, já se encontra lá.

Em termos de propostas, a Dilma Roussef planeja dar continuidade ao projeto de governo do PT, com política econômica voltada para o consumo e com investimentos concentrados em programas sociais, a exemplo do bolsa família, que efetivamente garantem votos.

Marina Silva surge como a paladina do meio ambiente, a mulher que vai eliminar a prática nociva que degrada o meio ambiente, e de lambuja fará o agronegócio crescer e a industria melhorar seu desempenho, só nao terá vez o capital financeiro, pois este será isolado em área de preservaçao financeira, ou seria, ambiental!

O Aécio é o continuismo do PSDB, sem tirar nem colocar. É uma tentativa de "humildizar" o PSDB e a elite brasileira, que sempre apoiaram este grupo, mesmo recebendo as benesses dos governos petistas. O Aécio também tem anunciado que vai reduzir a maioridade penal, apelando para aqueles, que como eu, apoiam tal medida, visando conseguir uns votinhos a fim de ser levado para o segundo o turno, para só daí, com o apoio da Marina,  botar a faixa de presidente de Minas Gerais, digo, do Brasil.

A velha política brasileira disfarça-se de nova política para enganar seus eleitores, que de burros não têm nada, uma vez que sao beneficiados, direta ou diretamente, pela eleição adquirida com as benesses individuais - como cesta básica, bolsa família, cargo público (para filho, sogra e cia), além do sagrado dinheirinho destinado aos cabos eleitorais. 

Nao há decência neste país. O que há é um faz de conta em que os políticos sao escolhidos pelo povo, e este recebe em troca as vantagens individuais, as quais se nao mudam o país, pelo menos, transitoriamente,  facilitam a vida do eleitor "alienado".

CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Estava lendo as notícias sobre o Tocantins e me deparei com a grata informação sobre o concurso da polícia civil do Estado. Porem, fiquei um tanto apreensivo por saber que a banca escolhida é a ilustre desconhecida Fundaçao Aroeira, entidade privada do Estado de Goiás. Nunca ouvi falar bem ou mal desta referida instituição, ou mesmo tomado conhecimento de que esta banca já tenha realizado  algum concurso desta envergadura, digo, para cargos de agente, escrivao, perito e delegado da polícia civil, principalmente quando os vencimentos por aqui sao até convidativos. De qualquer jeito, resta o consolo da providência governamental em realizar este concurso que há muito tempo se fazia necessário. Vamos aguardar os proximos capítulos desta novela chamada concursos do TOCA.

Cenarios políticos

Ainda não sabemos quem serão os candidatos nas próximas eleições estaduais. Sendo que os pseudos candidatos, que fingem não concorrer a nenhum cargo público, articulam as mais terríveis tramóias políticas, visando colher nas urnas o voto do cidadão- eleitor, já bastante fragilizado pela ignorância e pseudoesperteza. Como se isso não bastasse os políticos mal caráter utilizam-se de estratégias de marketing, embelezados por caríssimos marqueteiros de plantão, buscando passar a ideia de pessoas humildes e comprometidas com a redenção social. O eleitor, infelizmente, omisso e interessado apenas em vantagens passageiras, patrocina a enternização destes gangster´s nos cargos de comando.  E a grande maioria segue morrendo de fome, quando não escapando da morte em hospitais estatais que sao verdadeiros necrotérios publicos, sucateados pela vil dilapidação do erário.

RETORNANDO

Após a finalização do curso, confecçao de monografia e a romaria da OAB, reinicio as publicaçaões no Blog Economicus du Pará. Nao será fácil postar todos os dias ou semanas meus comentários, mas sempre que tiver um tempinho farei minhas considerações sobre assunto diversos, desde a política, direito, economia e outros assuntos necessários ao cinismo e à hipocrisia do politicamente correto.

Outro ponto importante, neste meu retorno, diz respeito ao tratamento de assuntos relacionados com o dia-a-dia da minha vizinhança, seja para esculachá-los ou mesmo para ressaltar pontos positivos que por ventura encontrá-los - o que acho muito dificil. Mas, seguindo os conselhos do politicamente correto, serei capaz de reconhecê-los caso se mostrem a toda vista.

Feliz retorno em 2014! 

A MESMICE DAS MUDANÇAS POLÍTICAS

Na semana passada houve um troca-troca de partidos fazendo com que alguns acreditassem efetivamente em mudanças no Brasil. No Estado do Tocantins isso não foi diferente. 

Os deputados estaduais, em sua maioria, trocaram de legendas, afirmando incompatibilidades de interesses e a necessidade de trilhar novos caminhos para conformar-se aos anseios do povo. O engraçado de tudo isso é que as mudanças ocorridas resumem-se basicamente na "mudança de sigla", isso porque as pessoas são as mesmas e os interesses pessoais com mesmo conteúdo. 

Alguns acreditam que as novas composições políticas vão fazer a diferença. Isso porque a atual situação perdeu honrosos combatentes, que se juntaram à oposição, visando a retomada da bastilha - o Palácio Araguaia!

Curiosamente, os novos combatentes até pouco tempo estavam nas fileiras do governo atual, prometendo mil e uma maravilhas caso votassem em seu soberano. O que aconteceu? Dizem decepcionados, fazendo ressurgir a necessidade de rompimento com o criador de todas as coisas,  tendo em vista que não mais atendia aos interesses do povo (ou melhor de seu povo)!

No final das contas, os novos opositores prometem novamente o céu e a terra para depois, arrependidos, voltarem a compor as fileiras do grupo de outrora, e o povo segue refém de sua própria burrice.

Sobre prorrogação de contratos

Tal situação deve ser sempre analisada com cuidados. 

Para ser autorizada uma prorrogação diversos são os fatores que serão analisados. Dentre eles, sem esgotá-los, estão a obrigatória possibilidade expressa contratualmente de poder assim proceder, que haja interesse das partes em prorrogar, que se comprove que o preço continua vantajoso, que a contratada continua a manter as condições de habilitação e que haja autorização da autoridade competente. 

Então sempre deverá haver justificação por escrito da autoridade competente. De notar que a própria Lei 8.666 admite, mas excepcionalmente, a prorrogação dos contratos administrativos, nas hipóteses estabelecidas no art. 57, atendendo aos requisitos legais indicados no §2º desse artigo. Veja-se que o TCU já entendeu que, ao motivar a prorrogação de vigência de seus contratos administrativos, bem como o caráter contínuo do serviço objeto do contrato a ser prorrogado, comprove a vantagem do ato, em obediência ao disposto no inc. II do art. 57 da Lei 8.666/93. (Ac. 1.635/2010 – 2ª Câmara).

Em princípio, por exemplo, o TCU diz que deve se evitar a inclusão, em contratos de prestação de serviços certos e mensuráveis, de hipóteses de prorrogação fundamentadas no art. 57, inc. II, da Lei 8.666 (Decisão 300/2002 Plenário). 

No tocante ao assunto o grande doutrinador Hely Lopes Meirelles leciona que a expiração do prazo de vigência, sem prorrogação, opera de pleno direito a extinção do ajuste, exigindo novo contrato para continuação das obras, serviços ou compras anteriormente contratados. O contrato extinto não se prorroga, nem se renova: é refeito e formalizado em novo instrumento, inteiramente desvinculado do anterior. (Licitação e contrato administrativo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999. pág. 214). 

Então cabe concluir: prorrogação de contrato só pode ser considerada válida se firmada ainda durante a vigência do contrato original (i. é, quase que no encerramento do seu prazo, não precisando ser exatamente no último dia da vigência). Sabe-se que a celebração de termo aditivo de prorrogação da vigência do Contrato [...], cuja vigência estava expirada [...], constitui infração a norma legal, revestindo-se de gravidade suficiente para justificar a sanção dos responsáveis. ... Tem-se então que, como regra, a prorrogação do contrato administrativo só é possível se for providenciada, mediante formalização do respectivo termo aditivo, antes do término do prazo de vigência do ajuste, sendo questionável a elaboração de termos aditivos com efeitos retroativos (TCU, Ac. 1.335/2009). 

Em diversos acórdãos e decisões o TCU assim se posiciona sobre o tema:
- (...) a prorrogação contratual configura mera expectativa de direito, não constituindo direito subjetivo do contratado, motivo suficiente para não se exigir o contraditório. (Ac. 357/2005 – Plenário). 

- Abstenha-se de realizar sucessivas prorrogações de contratos quando a extensão da vigência contratual faça extrapolar a modalidade licitatória sob a qual se realizou o certame. (Ac. 1705/2003 Plenário). 

- Não se deve de prorrogar contratos após o encerramento de sua vigência uma vez que tal procedimento é absolutamente nulo. (Dec. 451/2000 – Plenário). 

 

Postado por Juan Londoño às 13:38   dia 06/08/2013

fonte: http://juanlondono.blogspot.com.br/2013/08/sobre-prorrogacao-de-contratos.html