O julgamento do mensalão e o embate entre ministros do STF

Enviado por luisnassif, dom, 22/07/2012 - 10:22

Julgamento do mensalão será palco de embate entre ministros do STF

Do IG

Perfil dos 11 juízes da Corte mostra que resultado é absolutamente imprevisível. Todos se prepararam desde o ano passado para o caso

O julgamento do mensalão não somente será um embate entre a acusação da Procuradoria Geral da República e os advogados dos 38 réus, como também servirá de palco para debates entre as diversas correntes de pensamento dos 11 ministros que compõe a atual corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base em outros julgamentos, inclusive da análise da denúncia do mensalão ocorrida em 2007, existem duas correntes de pensamentos bem claras no Supremo. Os ministros que fazem uma defesa intransigente da Constituição, mais técnica do ponto de vista jurídico, chegando a adotar até decisões polêmicas do ponto de vista popular. E aqueles com uma corrente de pensamento mais “humanista”, que tenta interpretar a Constituição com um olhar mais social.

Da primeira corrente, são representantes claros os ministros Gilmar Mendes e Dias Tóffoli. Também podem ser incluídos nessa linha de pensamento os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Da segunda corrente, os maiores expoentes são os ministros Joaquim Barbosa (relator do processo), o presidente Ayres Britto e a ministra Cármen Lúcia.

Com base no julgamento da denúncia, o ministro Cézar Peluso também se manifestou favorável a essa linha de pensamento mais “humanista”, muito embora, em outros julgamentos, ele tenha uma posição mais técnica. Em decisões recentes, os outros três ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski (revisor do processo), Luiz Fux e Rosa Webber, navegam pelas duas correntes de pensamento.

No ato do acolhimento da denúncia do mensalão, ocorrida em agosto de 2007, por exemplo, os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes questionaram o relator Joaquim Barbosa sobre a legalidade das provas obtidas pela Procuradoria Geral da República, no que se refere à quebra do sigilo bancário dos envolvidos no esquema. Esse aspecto suscitou debates acalorados entre os ministros e uma ampla discussão sobre os poderes do Banco Central e compartilhamento de provas entre a CPI dos Correios, a Procuradoria e o próprio BC.

Os ministros com olhar mais “técnico” do processo questionaram que era lícito o BC repassar diretamente informações sobre movimentação bancária de um investigado à Procuradoria da República, sem que antes fizesse um pedido oficial de quebra de sigilo à Justiça.

Do outro lado, ficou claro na época do acolhimento da denúncia que o ministro Joaquim Barbosa provavelmente defenderá a condenação dos réus do mensalão. Nesse julgamento, ele considerou as provas obtidas pela Procuradoria legais e rejeitou todas as alegações das defesas. Alegações essas semelhantes após as oitivas e obtenção de novas provas.

Cármen Lúcia, Ayres Britto e Cézar Peluso também rejeitaram todas as alegações dos advogados naquele primeiro momento e acompanharam sem ressalvas o voto do relator. Muito embora, a Corte tenha sinalizado naquele momento que era necessária a intensificação das investigações da Procuradoria Geral da República.

fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-julgamento-do-mensalao-e-o-embate-entre-ministros-do-stf

A ESPERA INTERMINÁVEL

O impasse da greve continua e os alunos esperam uma solução rápida para o problema, pois não é possível passar o ano inteiro de férias. No mais, só nos resta esperar.

O SONHO DE INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO

O presidente do STF, Ministro Aires Brito, declarou que o poder judiciário precisa de independência para gerir seu próprio orçamento, isso porque sua proposta de aumento salarial não foi contemplada na LDO 2012. Segundo o Ministro, o governo não deixou a proposta sequer chegar ao Congresso Nacional (analisada na LOA), mandando as pretensões do judiciário direto para a lixeira.

Embora seja plausível a idéia de independência do judiciário, no campo orçamentário, tal situação pode ter reflexo na forma de condução da política econômica do governo. Certamente a área econômica não vai gostar dessa independência de gastos, uma vez que isso pode engessar  as decisões futuras em matéria de política fiscal.

O VELHO DELFIM

Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, no programa brasilianas, o velho Delfim Neto asseverou que o governo Dilma está certo na condução da política monetária, especialmente porque reduz os juros reais e permite a aproximação da taxa de câmbio real internacional, reduzindo, assim, a velocidade de entrada dos dólares no país.

Nesse quadro, é possível deduzir que a redução dos juros reais interno promove um verdadeiro desestímulo aos papéis brasileiros, uma vez que os juros reais doméstico se aproximam dos juros reais internacional, permitindo, desse modo, uma desvalorização da moeda local e evitando a necessidade de "cortar a perna com anestesia", como afirma Delfim Neto. Ou seja, evita-se que o governo brasileiro queime suas reservas ou redirecione seus impostos basicamente para o pagamento dos serviços da dívida.

Ele ainda ressalta que para haver estabilização econômica, tem-se como pressuposto três variáveis estáveis: câmbio real, taxa de juros real e salários reais. Para resolver o problema do câmbio desvalorizado, no passado, os governos optavam mais pelo corte com anestesia, ou seja, aumentava-se a taxa de juros interna. Atualmente se faz o mesmo, posto que é políticamente incorreto reduzir salários reais (corte sem anestesia), no entanto, o governo já demonstra preocupação com este quadro, especialmente porque o remédio tem um efeito colateral pernicioso, qual seja, o aumento da dívida pública.

NEOLIBERALISMO X PANFLETARISMO

No último dia 13 de julho o governo apresentou sua proposta de aumento salarial aos professores universitários. Esta proposta, inicialmente, parece não satisfazer a categoria, pois embora fossem analisar, ficou claro que não se tratar da melhor proposta para o movimento grevista.

O que a Dilma está querendo é dividir os grevistas, fazendo concessões a alguns, promessas a outros, minando as pretensões de uns e buscando,  de modo geral, enfraquecer o movimento como um todo. 

A crise econômica mundial se apresenta como a principal desculpa para o não atendimento das pretensões salariais. O governo afirma que o aumento salarial gera um acréscimo significativo nos gastos públicos, impedindo o crescimento no longo prazo, já que o aumento dos gastos governamentais implica em elevação da carga tributária ou mesmo na impossibilidade de investimentos em projetos fundamentais para o país, como os do PAC. 

Por outro lado, estão grevistas sequiosos por aumento real em virtude do achatamento dos salários nos últimos anos, devido o apetite inflacionário e a falta de um plano de recomposição salarial. É certo que a inflação degrada os salários nominais, havendo, portanto, a necessidade de recomposição anual, ou mesmo de um gatilho salarial no setor público, a fim de evitar perdas nos vencimentos básicos. No entanto, isso tem um preço, a tão conhecida inércia inflacionária, de tal sorte que o BC não cogita isso nem mesmo em pesadelo.

Observa-se também que há assimetria no conjunto de vencimentos dos servidores federais, enquanto alguns escapam da morte com cerca de dois ou três salários mínimos, outros mamam - salários amazônicos - nas tetas da vaca pública.

Neste mar de interesses, os sindicatos e seus seguidores surgem com palavras de ordens e discursos planfletários. Alguns acreditam até em 10% do PIB para educação, em detrimento do pagamento dos serviços da dívida pública. Ao que parece, trata-se apenas de uma questão de escolha.

Nesse sentido, o governo empenha esforços para evitar um reajuste salarial, de tal maneira que se impeça um cataclisma econômico, e os grevistas, por sua vez, acreditam que o FMI e a Dilma são os principais obstáculos às suas recomposições salariais, cabendo, portanto,a canalização do ódio e o rancor necessário na pessoa da presidente. 

OS ASSECLAS DA JUSTIÇA

O direito nao é uma ciência na acepção do termo, mas um embróglio de retórica, lastreado por ordens programáticas e específicas, cuja origem deflui do parlamento. No entanto, aplica-se tais ordens conforme o entendimento e interesses dos senhores de toga.

Nesse sentido, não se busca no direito a verdade ou a justiça, mas sobretudo a subordinação da ordem jurídica aos interesses de uma elite do direito, manejada pelo interesse econômico. O ordenamento jurídico é um sistema retórico interessante, porque fundamenta na palavra ou nas letras a força persuasiva de sua ordem. Como a grande maioria é analfabeta, todos acham bonito e elegante a palavra/ordem que os oprime, assim como liberta, com justiça, seus escolhidos.

O que pensam os republicanos?

Luiz Gonzaga Belluzzo (01/07/2012 - http://www.cartacapital.com.br/economia/o-que-pensam-os-republicanos)

 

 David Brooks é colunista do New York Times e autor do livro Bobos in Paradise, um passeio inteligente pelos caminhos materiais e espirituais dos jovens americanos de classe alta e média alta. Boêmios e burgueses (Bourgeois), “suas atitudes em relação a sexo, moralidade, tempo livre e trabalho tornam difícil separar o renegado anti-establishment do homem de empresa pró-establishment.” Brooks escreveu Bobos no auge da euforia financeira e de celebração do individualismo narcisista e aquisitivo, insaciável na busca permanente de status, de diferenciais de renda e do consumo conspícuo.

A crise financeira desbaratou as certezas e a base material em que se apoiava o sucesso desses jovens que construíram seu paraíso nas delícias do hibridismo moral. Muitos deles perderam os empregos nos bancos, nas consultorias, nos grandes escritórios de advocacia. Outros não conseguem trabalho compatível com a formação que receberam. O sistema de valores e de concepções de vida dos Bobos não admite o fracasso como resultado da operação de forças que não controlam. Essa válvula de compreensão da vida e de descompressão psicológica não funciona nas subjetividades inchadas pelo individualismo narcisista. A frustração e o medo se transmutaram em revolta contra o Outro.

Na terça-feira 19, o jornal O Estado de S. Paulo reproduziu um artigo de David Brooks intitulado “O que pensam os republicanos”. Os republicanos, diz Brooks, pensam que o capitalismo americano está ameaçado pela segurança excessiva concedida aos cidadãos pelo Estado do Bem-Estar, em detrimento do espírito de iniciativa e da inovação. A fuzilaria dos ultraconservadores concentra a pontaria na proteção à velhice e aos doentes. Esse peso morto precisa ser extirpado, sob pena de entregar a sociedade americana às letargias da estagnação.

“Nos Estados Unidos, assim como na Europa, afirmam os republicanos, o Estado do Bem-Estar não oferece segurança nem dinamismo. A rede de segurança é tão dispendiosa que deixará de existir para as próximas gerações. Ao mesmo tempo, o atual modelo transfere recursos dos setores inovadores para setores estatais já inchados, como saúde e educação. O modelo de Bem-Estar Social privilegia a segurança em lugar da inovação. Esse modelo… tornou-se uma máquina gigantesca que redistribui dinheiro do futuro para a população mais velha.”

Cada vez mais inclinada à direita, a opinião republicana deplora o peso excessivo do Estado munificente e investe contra as tentativas de disciplinar as forças simultaneamente criadoras e destrutivas do capitalismo. A visão republicana da economia e da sociedade advoga abertamente a concorrência darwinista: a sobrevivência do mais forte é a palavra de ordem. Tombam os fracos pelo caminho.

A ação do Estado, particularmente sua prerrogativa fiscal, tem sido contestada pelo intenso processo de homogeneização ideológica de celebração do individualismo que se opõe a qualquer interferência no processo de diferenciação da riqueza, da renda e do consumo efetuado por meio do mercado capitalista.

Cresce a resistência à utilização de transferências fiscais e previdenciárias, aumentando ao mesmo tempo as restrições à capacidade impositiva e de endividamento do setor público. Isso porque a globalização, ao tornar mais livre o espaço de circulação da riqueza e da renda dos grupos integrados, desarticulou a velha base tributária das políticas keynesianas, erigida sobre a prevalência dos impostos diretos sobre a renda e a riqueza.

A ética da solidariedade é substituída pela ética da eficiência e, dessa forma, os programas de redistribuição de renda, reparação de desequilíbrios sociais e assistência a grupos marginalizados têm encontrado forte resistência na casamata republicana. Não há dúvida de que esse novo individualismo tem sua base social originária na grande classe média produzida pela longa prosperidade e pelos processos mais igualitários que predominaram na era keynesiana. Hoje, o novo individualismo encontra reforço e sustentação no aparecimento de milhões de empresários terceirizados e autonomizados, criaturas das mudanças nos métodos de trabalho e na organização da grande empresa.

A ação do Estado é vista como contraproducente pelos bem-sucedidos e integrados, mas como insuficiente pelos desmobilizados e desprotegidos. Essas duas percepções convergem na direção da “deslegitimação” do poder administrativo e na desvalorização da política. Aparentemente estamos numa situação histórica em que a “grande transformação” ocorre no sentido contrário ao previsto por Polanyi (1980): a economia trata de se libertar dos grilhões da sociedade.

Desenvolvimento e ciência

 Por Delfim Neto*( 26/02/2012, 09h16) 

 

Os Estados Unidos são a fonte mais avançada do conhecimento técnico-científico e o Brasil poderá se beneficiar do entrosamento. Não custa lembrar que a China mantém 200 mil cientistas em universidades e centros de pesquisa no exterior.

 

Dilma rousseff tem viagem marcada para o início do mês de abril aos Estados Unidos, onde vai se encontrar com Barack Obama. Vai cumprir uma agenda, cujos destaques serão os temas relacionados com a educação, em particular iniciativas para turbinar o Programa Ciência sem Fronteiras, que prevê o intercâmbio de professores americanos e alunos brasileiros nas universidades e centros de pesquisas dos dois países.

 

É intenção do governo – segundo informou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em entrevista a CartaCapital na quarta 15 de fevereiro – aumentar neste ano para 18 mil o número de bolsas em cursos de pós-graduação no exterior e não somente nos EUA. Faz parte do objetivo estratégico de ampliar os incentivos à inovação, anunciado pela presidenta Dilma no fim de 2011, o financiamento oficial a 100 mil bolsistas brasileiros nos próximos três a quatro anos, em todas as áreas que ofereçam a oportunidade de acelerar o desenvolvimento tecnológico.

Os Estados Unidos são ainda a fonte mais avançada do conhecimento técnico-científico e, prosperando os acordos que se pretende firmar durante a visita, a economia brasileira poderá se beneficiar muito desse entrosamento, especialmente o seu setor industrial que depende fundamentalmente da inovação para garantir a futura capacidade de competição nos mercados mundiais. Não custa lembrar que o grande competidor universal mantém 200 mil chineses estudando em universidades e cursos científicos no exterior, aproximadamente 80% nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra.

fonte: http://www.cartacapital.com.br/economia/desenvolvimento-e-ciencia/?autor=16

* Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.