ECONOMIA E DIREITO DU PARÁ

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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Modelo lulista de crescimento pode estar chegando ao limite?

Os riscos à estabilidade e ao crescimento econômico brasileiro são postos por uma análise recente do Jornal Financial Times. Em um mundo em produnda turbulência incluindo às crises na Grécia, Irlanda e rumores sobre à estabilidade das economias espanhola e italiana, vale a pena no mínimo colocar as "barbas de molho". Acredito que o Governo Lula para além de ser bem sucedido na área econômica, conseguiu de fato estabelecer um modelo de crescimento com inclusão social que pode ser exemplo para vários países do mundo. Agora, realmente conta com alguns gargalos, como apreciação cambial, altas taxas de juros, problemas de infra-estrutura, alta dependência da exportação de commodities (isso é uma herança dos tempos coloniais), baixos níveis educacionais, e vários outros. Mas acredito que é possível enfrentá-los e superá-los. Aguardo comentários.

Modelo lulista de crescimento pode estar chegando ao limite?

O modelo de crescimento econômico brasileiro estabelecido no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) pode estar chegando ao seu limite, segundo adverte reportagem publicada nesta quarta-feira pelo diário econômico britânico "Financial Times". "Mesmo com o Lulismo sendo enaltecido pela América Latina como uma possível solução para os problemas centenários de desigualdade e crescimento atrofiado no continente, há temores de que ele está chegando ao seu limite no Brasil", afirma o jornal. O 'lulismo' é definido pela reportagem como o modelo que combinou a concessão de benefícios sociais, aumentos salariais generosos, fácil acesso ao crédito e a manutenção de uma economia estável. "É um modelo ao qual se atribui a retirada de 33 milhões da pobreza durante seus oito anos de governo", diz a reportagem.

O jornal observa que, assim como a China e a Índia, o Brasil cresceu na última década para se tornar uma importante força global, mas assim como os dois países asiáticos, "também mostra sinais de superaquecimento". A reportagem lista sinais de alerta levantados por analistas, como o risco de uma bolha de crédito, a baixa taxa de investimentos, o fortalecimento do real ou a forte dependência da exportação de commodities a cotações elevadas, mas comenta que há também "vozes mais otimistas que rejeitam tais previsões".
Para o jornal, "ninguém questiona o sucesso de Lula", que também contou com a sorte durante seu governo para entregar o país crescendo a 7,5% à sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff. A reportagem comenta, porém, que "Lula também entregou a Dilma uma economia fragilizada por desequilíbrios", como o crescimento acelerado das importações, financiadas pelo fluxo de divisas gerado pela venda de commodities ao exterior a preços inflados. Outro problema apontado é o risco de inflação, controlado por meio do aumento das taxas de juros, que por sua vez ajudam a pressionar pela valorização da moeda brasileira, reduzindo a competitividade da indústria nacional. O jornal observa que "parte da inflação vem do crescimento rápido do crédito, particularmente empréstimos ao consumidor" e comenta que há análises divergentes sobre o risco do estouro de uma bolha de crédito no Brasil.

Segundo a reportagem, economistas sugerem que para compensar a perda de ímpeto do crescimento do crédito ao consumidor, o Brasil "deve aumentar os investimentos em infraestrutura e em educação para aliviar os gargalos em logística e aumentar a produtividade".

Apesar da previsão de investimentos da ordem de bilhões de dólares em infraestrutura por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o jornal diz que "os progressos até agora têm sido lentos". A reportagem comenta ainda que a melhor maneira de financiar os investimentos é aumentando a eficiência do setor público, que se expandiu durante os dois governos Lula para chegar a um tamanho equivalente ao verificado nas economias avançadas, mas sem o mesmo nível de produtividade. A necessidade de reformas no sistema de previdência e nas leis trabalhistas, porém, parecem pouco prováveis, segundo o jornal, por causa das dificuldades políticas em controlar uma coalizão governista com dez partidos.
Apesar de todos os sinais de alerta, o jornal observa que "o milagre econômico brasileiro parece intacto por ora". "Espera-se um crescimento a respeitáveis 4% neste ano, igualando a média durante os governos de Lula", comenta o jornal. Para a reportagem, com a perspectiva de receber a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil "raramente teve uma chance melhor de se livrar do clichê de ser 'o país do futuro que será sempre o país do futuro'". "Mas o governo de Dilma terá antes que mostrar como planeja aumentar o investimento e ao mesmo tempo reduzir a dependência da economia dos preços voláteis das commodities e de consumidores sobrecarregados", diz.

in economiaemfoco.zip.net

terça-feira, 23 de agosto de 2011

China: o novo mantra do desenvolvimento

O crescimento da china nos ultimos anos tem deixado muita gente de cabelo em pé, principalmente nossos amigos Yanques, os quais, tem visto sua balança comercial acumular déficits pelo fato de serem a principal fonte do crescimento das exportações dos olhinhos puxados.

O maior problema para paises como USA e os da Zona do Euro reside na questao do cambio, que continua sendo depreciado pelo governo chines a fim de garantir suas exportações. Isto criou um problema político com seus parceiros comerciais, uma vez que seus preços se mantem sempre competitivos no mercado internacional, estimulando ainda mais a demanda de seus produtos, em contrapartida liquida seus adversários.

Nesta toada, os nossos amiguinhos americanos e europeus, e até mesmo os Brics, fizeram pressao contra o governo de Pequim para que deixe a mao invisível guiar o mercado de cambio, de modo que possa sobreviver a disney e o velho mundo europeu, contribuindo assim para o crescimento sustentável da demanda global( quer dizer o crescimento de todos ou quase "todos").


O governo de Beijim fez um plano quinquenal (2012-2016) que já sinaliza para mudar seu modelo de crescimento economico, baseado agora no mercado doméstico, mas a pergunta que nao quer calar, é, será que vao abrir mao de suas mega-taxas (dois dígitos) de crescimento (no plano quinquenal planejam crescer em torno de 7%) nas ultimas décadas em nome do "crescimento sustentável"? É esperar pra ver!!

Enquanto isso, nos brasileiros vamos obtendo os louros do modelo de crescimento da China. Segundo jornal valor, a China é mais importante para o BRasil do que o próprio USA, pois num estudo de correlação, no ambito comercial, foi verificado que é muito mais negócio para o Brasil estabelecer relações com China do que com os EUA, uma vez que o nosso maior parceiro comercial é, sem dúvida, o povo dos olhinhos puxados. O que é complicado em tudo isso é que nesta correlação, segundo Tony Volpon (in Valor), 70% do nosso produto exportado é constituido de commodities ou melhor "plantation", "carnetation" e "mineration". Graças a Deus que continuamos seguindo a nossa "vocação economica": ser serviçal dos donos do mundo.

Neste embróglio, o que é certo é que, alguem está ganhando muito com essa nossa "vocação economica". Eu nao sou!! Nao tenho ao menos um hectare de terra, nao sou dono de mineradora, e o gado que tenho nao dá pra encher a panela de um só único pobre. Logo, nao se precisa falar quem ganha com esta correlação fantástica entre Bra/CHI/USA, nao precisamos repetir o obvio ululante.

De qualquer forma, esperamos que o governo chines mude seu modelo crescimento economico, visando garantir nao apenas o crescimento da demanda local, mas do resto mundo, assim como promova as reformas necessárias e se dedique ao crescimento do padrao de vida da sua imensa população miserável que precisa participar deste bolo já banstante crescido. E quto a nós, pobres vassalos, continuemos com nossa previsao de "nostedamus" de pais de futuro (dos outros).

China é três vezes mais importante para o Brasil do que os EUA, diz analista

23/08/2011 - 13h49 in economia.uol.com.br

China é três vezes mais importante para o Brasil do que os EUA, diz analista


SÃO PAULO - Mais do que o crescimento da economia americana ou a perenidade da zona do euro, o que realmente importa para a economia brasileira é o que acontece na China.

A conclusão é do diretor-executivo e chefe de pesquisas para a América Latina do Nomura Securities, Tony Volpon, com base na matriz de correlação entre as economias dos países, que mostra quanto o crescimento de uma mexe com a da outra.

Segundo Volpon, a matriz de correlação mostra que o crescimento da China é quase três vezes mais importante para o Brasil do que o desempenho da economia americana.

O exercício também mostrou que o crescimento da Alemanha (boa medida para o crescimento da zona do euro) não tem relação estatística significativa com o Brasil, uma vez que China e EUA estão no modelo.

Segundo Volpon, as razões para essa relação não são difíceis de encontrar. A China é o maior parceiro comercial do Brasil, respondendo por 18% das exportações e 16% das importações.

A relação comercial, porém, é apenas uma parte do peso na balança. O especialista lembra que a China é quem "determina" o preço das matérias-primas, o que aumenta o peso do país asiático na economia brasileira, uma vez que commodities respondem por 70% das exportações do Brasil.

Volpon lembra que o elevado preço das commodities nos últimos anos, reflexo da demanda da China, deu força aos termos de troca da economia brasileira, promoveu uma apreciação do real e representa grande parte do impulso de renda que vem sustentando essa forte demanda doméstica.

"Acreditamos que a muito alardeada ?nova classe média' brasileira é um resultado direto da demanda chinesa por commodities", resume Volpon.

Os economistas do Nomura seguem otimistas com as perspectivas para a economia chinesa apesar dessa instabilidade externa. Eles trabalham com uma continuidade do processo de "industrialização interior" (novas áreas industriais em lugares de menor custo dentro do próprio país), com a construção de novas moradias pela iniciativa pública e novos projetos de investimentos. Com isso, esperam crescimento de 9,5% em 2011 e 8,6% em 2012, previsões que já colocam na conta os recentes movimentos de mercado.

Como em 2008, lembra Volpon, o Brasil pode sofrer com uma parada súbita no fluxo de capital, com uma ruptura do mercado de crédito ou crise bancária. De fato, não há economia imune a isso.

No entanto, se tais cenários forem evitados, Volpon espera que o crescimento da economia brasileira fique pouco abaixo do potencial, estimado em 4% ao ano. A previsão do Nomura é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresca 3,6% tanto em 2011 quanto em 2012.

"E isso vai limitar o escopo para cortes de juros se o Banco Central se manter fiel ao objetivo de atuar visando levar a inflação para o centro da meta de 4,5% em 2012", conclui o especialista.

(Eduardo Campos | Valor)

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Inflação nos últimos 12 meses é a maior desde 2005, diz IBGE

05/08/2011 - 09h0

Inflação nos últimos 12 meses é a maior desde 2005, diz IBGE

Do UOL Economia, em São Paulo
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, subiu  0,16% em julho, após alta de 0,15% em junho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (5). Nos últimos 12 meses, a inflação acumula alta de 6,87%, a maior taxa desde junho de 2005.
O preço dos combustíveis e o setor de transporte foram os que mais influenciaram a alta do índice nos mês. O preço dos alimentos, por outro lado, tiveram queda, principalmente o tomate e as carnes.

Inflação preocupa governo

O combate à inflação se tornou um dos principais objetivos do governo. Para este ano, o centro da meta de inflação perseguido pelo Banco Central é de 4,5%.
O centro da meta pode ter variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, ou seja, a inflação poderia ir de 2,5% a 6,5%. O índice de 4,5% é chamado de centro, pois está bem no meio dos extremos. O mercado, porém, prevê inflação de 6,15% para este ano.
A última vez em que a meta foi estourada foi em 2002, quando a inflação foi de 12,53% e o teto era de 5,5%. Em 2003 e 2004 a meta teve de ser ajustada para cima para evitar novos rompimentos.
No ano passado, a inflação foi de 5,91%, a maior registrada no país desde 2004.
O temor de uma forte alta nos preços em 2011 tem feito com que o governo tente controlar a inflação por meio da política monetária. Ou seja, subindo a taxa básica de juros, a Selic.
Ao elevar os juros, o objetivo é desestimular o consumo e, assim, evitar que os preços subam. Em junho, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu elevar a taxa básica de juros (a Selic) em 0,25 ponto percentual, para 12,25% ao ano.
Com a nova elevação, a Selic atingiu seu maior nível desde janeiro de 2009, quando era de 12,75%.

Índices

O IPCA refere-se às famílias com rendimento mensal de 1 a 40 salários mínimos e abrange nove regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém), além do município de Goiânia e do Distrito Federal.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação de famílias com renda de até seis salários mínimos, variou acima do IPCA: 0,22% em junho. No entanto, a taxa é inferior à registrada em maio, que foi 0,57%. O INPC acumula inflação de 3,7% no ano e de 6,8% nos últimos 12 meses.
(Com informações da Reuters)

terça-feira, 12 de julho de 2011

A greve dos Servidores da UFT

É interessante observar como a mentalidade das pessoas continua a mesma. Seja no norte ou no sul, seja no executivo municipal, estadual ou fedral, e as cabecinhas pensam da mesma forma, nao há inovaçao, nao há diferença, nao há mudança, sao todos gado do mesmo curral, ou melhor, todos pertecentes ao nosso querido Brasil.

Os servidores da UFT entraram em greve no começo do mes de junho, com reivindicações mais que pertinentes e merecedoras, seguindo os proeminentes e auspiciosos comandantes da FASUBRA, de maneira a deflagrar uma greve que muitos, por aqui, nao quiseram ou nao foram capazes de sopesar o momento político, economico e jurídico. Alguns deram enfase mais ao político, outros arrotaram posicionamentos "jurídicos" e quase ninquem falou de questoes economicas, e outros permaneceram na inércia necessária para conformar o curral de massas. Todos buscando o mesmo objetivo, melhorias salariais, bem como melhores condições de trabalhos (30horas).

Como já dito, nossos companheiros da Fasubra tomaram sua decisao de deflagrar a greve no começo de junho por meio de um placar apertadíssimo, salvo engano, 65 a 62, de modo que se buscasse abalar as estruturas do Executivo Federal e assim ter suas reivindicações atendidas. Porém, o tiro saiu pela culatra, uma vez que o MPOG endureceu ao dizer que só voltava às negociações se a FASUBRA supendesse a greve. A FASUBRA num ato de desespero, sem consultar suas bases, cedeu à chantagem ( infantil) do MPOG e deliberou pela suspensao da greve, sem ao menos uma única benesse da outra parte.

O que é mais incrível é que até o momento seis federais já acataram as posições fasubrais, retornando suas atividades normais, sem pelo menos ter 10% das reivindicações atendidas. Todos voltaram como verdadeiros soldados obedientes que buscam defender a pátria das garras do inimigo: a desassistencia do serviço público.

Todavia, e graças a Deus até o momento 17 federais decidiram pela manutençao da greve, o que mostra que há uma luz no fim do túnel, e retornando pra as bandas do Tocantins, espero que os servidores da UFT , hoje à tarde, nao se ajoelhem em nome da defesa da pátria.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011


 

RELATÓRIO

O Exmo. Sr. Juiz Federal MARCELO ALBERNAZ (Relator Convocado):

Trata-se de mandado de segurança impetrado por SAMIR RAMOS ZAIDAN contra ato do Reitor da Universidade Federal de Viçosa -UFV, visando a reativação de sua matrícula no primeiro semestre letivo de 2006, no curso de Engenharia Florestal da referida instituição de ensino superior.

Liminar deferida.

O Juízo a quo concedeu a segurança, ao argumento de que "a Lei nº 8.112/90, permitiu ao servidor estudante a possibilidade de trabalhar fora do horário normal de expediente do órgão ao qual se encontra vinculado, caso demonstre a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição".

A Universidade Federal de Viçosa - UFV interpôs apelação, pleiteando a reforma da sentença, alegando, basicamente, que "a restrição imposta ao impetrante encontra-se respaldada no princípio da Supremacia do Interesse Público e nos princípios formadores do serviço público, dentre eles: continuidade, uniformidade, regularidade e obrigatoriedade".

Contra-razões às fls. 100-108.

O Ministério Público Federal deixou de opinar por entender ausente interesse a justificar sua intervenção.

É o relatório.


 

VOTO

O Exmo. Sr. Juiz Federal MARCELO ALBERNAZ (Relator Convocado):

Conheço da apelação, pois preenche os pressupostos de admissibilidade.

O impetrante é funcionário público federal, tendo tomado posse no cargo de laboratorista da Universidade Federal de Viçosa - UFV em 09.06.2004. Freqüenta, também, o curso superior de Engenharia Florestal da mesma instituição, no período matutino (f. 14), desde o ano de 2001.

Aduz que, em decorrência da instauração de processo administrativo unilateral, no qual sequer lhe foi oportunizada defesa, determinou-se o trancamento de sua matrícula, tendo em vista a incompatibilidade de horários de aula e trabalho.

Pois bem.

A Lei nº 8.112/90, em seu artigo 98, expressamente dispõe:


 

Art. 98 Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horários escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

§ 1º. Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horários no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.


 

Assim, desde que proceda à compensação de horários na repartição, respeitada a jornada semanal do trabalho, tem o servidor estudante direito ao horário especial.

Nesse sentido, este Tribunal já decidiu:


 

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPANTIBILIDADE DO HORÁRIO ESCOLAR E O DO SERVIÇO. CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE. LEI 8.112/90. POSSIBILIDADE.

I - Ao servidor estudante é permitida a concessão de horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, desde que respeitada a duração semanal de trabalho (artigo 98 da Lei 8.112/90), não constituindo óbice para tal concessão o fato do servidor já possuir diploma de curso superior, à mingua de ressalva legal neste sentido. Precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

II - Apelação e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas. Sentença confirmada.

(TRF – 1ª Região. 6ª Turma. AMS 2002.34.00.013441-9/DF. Relator: Desembargador Federal Souza Prudente. Data do Julgamento: 26.8.2005 DJ de 26.9.2005, p.105)


 

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. HORÁRIO ESPECIAL. SERVIDOR ESTUDANTE. LEI 8.112/90 ART. 98.

1. É possível a concessão de horário especial pleiteado por servidor estudante sem prejuízo do cargo, se comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

2. Agravo que se nega provimento.

(TRF – 1ª Região. 2ª Turma. AG 2003.01.00.011607-5/DF. Relator: Desembargador Federal Tourinho Neto. Data do Julgamento: 2.9.2003. DJ de 28.10.2003, p.82)


 

O documento de fl. 42, emitido pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Entomologia, chefe imediato do impetrante, esclarece que o interessado "poderia cumprir as horas referentes aos 13 créditos cursados fora de seu expediente normal complementando a sua carga horária sem ônus a UFV".

Como se vê, o impetrante faz juz ao deferimento de horário especial para o trabalho, o que denota a abusividade do ato que determinou unilateralmente o trancamento de sua matrícula no curso de Engenharia Florestal ministrado pela UFV.

Ante o exposto, voto pelo improvimento da apelação e da remessa oficial.

É o voto.

sábado, 27 de novembro de 2010

O novo cenário da economia brasileira com Dilma

Nao acredito em grandes mudanças ao longo do governo Dilma. A nao ser que ela enfrente uma guerra mundial ou um colapso econômico de algum emergente ou mesmo o aprofundamento da crise da Uniao Europeia. Do contrário, tudo tende seguir o mesmo rumo do governo Lula. Como política economica com juros altos para debelar a inflação, política de gastos sociais contínua e, principalmente, avanço nas obras de infraestrutura, haja vista a iminência da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016.

Esperava um melhor nome para o Banco Central, uma vez que Henrique Meireles consolidou a política monetarista das metas de inflação, baseada nos juros reais acima de 5%. De qualquer modo, não foi, para o contexto inicial, a pior política econômica, mas ultimamente já merecia flexibilizar sua política de juros altos, como único meio de debelar a inflação, dado o custo social que tal política monetária impõe ao país. Certamente, muitos esperavam a continuidade de Henrique Meireles no comando do BC, mas surgiu como surpresa o nome do Alexandre Tombini, diretor de normas do BC. As más línguas dizem que o Tombini foi escolhido porque será mais "dócil" e, portanto, mais fácil de dominar. Isso, de fato, é complicado porque imagina-se que o BC deve ter sua independência preservada, ainda que pratique uma política econômica que não seja a melhor para o país.

Particularmente, eu esperava que a Dilma escolhesse para o cargo de presidente do BC alguém mais conhecido ou mais do meio político - entre os economistas, claro. De todo modo, vejo que a escolha da Dilma visa realmente mostrar que ao longo do governo, a presidente - que é economista - vai gerenciar mais de perto os rumos da politica econômica. Afinal, é pela primeira vez que um economista consegue ocupar o cargo mais importante do país. Ela nao vai perder a chance de meter o "bedelho" num assunto que diz respeito ao seu ofício. Só espero que essa escolha tenha sido acertada.

Quanto à política econômica, espero que ela reduza paulatinamente os juros reais, para que o país vislumbre no médio prazo uma redução da dívida pública, possibilitando no medio e longo prazo o arrefecimento da carga tributária. Isto só será possível com a combinação da redução dos juros reais e uma política de contenção gradativa dos gastos públicos. Evidementemente que nao se deve cortar os gastos essenciais, pois o país precisa ampliar sues gastos em saúde, educação e infraestrutura. Espero que nao se cometa os erros do passado, quando para fazer superávit primário, optou-se pela contenção dos gastos pública na área essencial.

De todo modo, esparamos que Dilma Rousseff faça um bom governo do ponto de vista econômico, mas não se pode descuidar dos riscos que envolvem esta área, principalmente na questão dos gastos públicos e da política macroeconômica do país.